REPERTORIO DE JURISPRUDENCIA DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL

A presente obra tem o escopo de fornecer ao estudioso do Direito um mecanismo de acesso rápido e prático à interpretação dos Tribunais sobre questões de Direito Penal e de Processo Penal, apresentando, ainda, o texto das Súmulas promulgadas pelo Supr emo Tribunal Federal relacionadas aos julgados abordados nos tópicosdeste livro.

O Repertório de Direito Penal está organizado de acordo com os capítulos do Código Penal e apresenta suas informações sobre o texto de cada tipo penal. Nos caso s em que não há nenhuma decisão ilustrativa, os artigos de lei foram mantidos para facilitar a leitura.

O Repertório de Direito Processual Penal organiza-se de modo diferente, tendo em vista a sistemática presente no Código de Processo Penal Br asileiro. Assim, inicia-se com a interpretação jurisprudencial das garantias e princípios constitucionais aplicadas ao processo penal, para depois analisar, por capítulos, os dispositivos do Código. Com intento de tornar a leitura objetiva, optamo s p or omitir o texto de lei, salvo no que tange às mais recentes alterações legislativas, pois, nesse caso, acreditamos ser de bom alvedrio transcrever a nova redação dos artigos.

O presente trabalho também contempla a legislação complementar , tr azendo a lume julgados sobre a Lei dos Crimes Hediondos (Lei no 8.072/90) ? com a importante alteração sobre a progressão de regime (Lei no 11.464/07) ?, a Nova Lei Antidrogas (Lei no 11.343/06), a Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei no 9. 099/9 5) ? com as alterações trazidas pela Lei no 11.313/06 ?,o Código de Trânsito Brasileiro (Lei no 9.503/97) ? e sua respectiva modificação pela Lei no Lei 11.705/08 (?Lei Seca?), a Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro (Lei no 7492/86), o Es tatuto do Desarmamento (Lei no .826/03) ? com as devidas alterações trazidas pelo Lei no 11.706/08, a Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei no 8.137/90) e a ?Lei Maria da Penha?(Lei no 11340/06)

Ademais, ressalte-se que esta obra está atuaad