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Repercussão Geral No Recurso Extraordinário

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Autor:
Daniel Mitidiero (veja mais livros deste autor)
Editora:
REVISTA DOS TRIBUNAIS(veja mais livros desta editora)

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"Desde a sua introdução na nossa ordem jurídica, o requisito da repercussão geral da questão debatida no recurso extraordinário teve o condão não só de diminuir sensivelmente o trabalho do Supremo Tribunal Federal, mas também e fundamentalmente de re v elar a verdadeira função que esse tribunal exerce: a função de outorgar unidade ao direito brasileiro, seja retrospectivamente, outorgando solução uniforme para casos iguais, seja prospectivamente, desenvolvendo o direito brasileiro de acordo com a s novas necessidades sociais. Nesta obra, procuramos enfrentar em uma perspectiva pragmática o tema, visando especialmente a colaborar com a solução dos inúmeros problemas práticos que se colocam para todos os que têm de trabalhar com o recurso ex tr aor dinário. Assim, desde uma aproximação conceitual ao termo indeterminado ""repercussão geral"" à sistemática de admissão recursal, envolvendo aí, inclusive, os problemas ligados à indevida retenção de recursos extraordinários na origem, todas a s q uestõe s referentes ao assunto foram enfrentadas, levando-se em consideração o sistema constitucional brasileiro e a importante contribuição jurisprudencial que o Supremo Tribunal Federal vem dando para compreensão da repercussão geral no recurso ext raordin ário. "

Código de barras:
9788520341698
Dimensões:
2.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
3
Marca:
REVISTA DOS TRIBUNAIS
Idioma:
Português
ISBN:
9788520341698
ISBN13:
9788520341698
Número de páginas:
112
Peso:
149 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA