Repercussão Geral No Recurso Extraordinário
- Autor:
- Daniel Mitidiero (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- REVISTA DOS TRIBUNAIS(veja mais livros desta editora)
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"Desde a sua introdução na nossa ordem jurídica, o requisito da repercussão geral da questão debatida no recurso extraordinário teve o condão não só de diminuir sensivelmente o trabalho do Supremo Tribunal Federal, mas também e fundamentalmente de re v elar a verdadeira função que esse tribunal exerce: a função de outorgar unidade ao direito brasileiro, seja retrospectivamente, outorgando solução uniforme para casos iguais, seja prospectivamente, desenvolvendo o direito brasileiro de acordo com a s novas necessidades sociais. Nesta obra, procuramos enfrentar em uma perspectiva pragmática o tema, visando especialmente a colaborar com a solução dos inúmeros problemas práticos que se colocam para todos os que têm de trabalhar com o recurso ex tr aor dinário. Assim, desde uma aproximação conceitual ao termo indeterminado ""repercussão geral"" à sistemática de admissão recursal, envolvendo aí, inclusive, os problemas ligados à indevida retenção de recursos extraordinários na origem, todas a s q uestõe s referentes ao assunto foram enfrentadas, levando-se em consideração o sistema constitucional brasileiro e a importante contribuição jurisprudencial que o Supremo Tribunal Federal vem dando para compreensão da repercussão geral no recurso ext raordin ário. "
- Código de barras:
- 9788520341698
- Dimensões:
- 2.00cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 3
- Marca:
- REVISTA DOS TRIBUNAIS
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788520341698
- ISBN13:
- 9788520341698
- Número de páginas:
- 112
- Peso:
- 149 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA