Central de Vendas 11 3251-3962

Repercussão da Questão Constitucional e o Meio Eletrônico de Julgamento

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Autor:
Hugo Assis Passos (veja mais livros deste autor)
Editora:
HABITUS(veja mais livros desta editora)

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O advento da emenda constitucional 45/2004, gênese da denominada reforma do judiciário, proporcionou mudanças na organização e funcionamento da Justiça brasileira. Destaca-se a inserção no ordenamento jurídico pátrio do filtro da repercussão geral e do princípio da razoável duração do processo como direito fundamental, medidas de racionalização do Judiciário Brasileiro, em busca de maior celeridade e da efetiva tutela jurisdicional. Mas este processo de transformação não está acabado, ao contr á rio, impõe constante reflexão sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de racionalização do judiciário, a exemplo do filtro da repercussão geral nos recursos extraordinários, portanto em sede de controle difuso de constitucionalidade.

Código de barras:
9788588283510
Dimensões:
2.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
HABITUS
Idioma:
Português
ISBN:
9788588283510
ISBN13:
9788588283510
Número de páginas:
118
Peso:
300 gramas
Encadernação:
BROCHURA