Repercussão da Questão Constitucional e o Meio Eletrônico de Julgamento
- Autor:
- Hugo Assis Passos (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- HABITUS(veja mais livros desta editora)
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O advento da emenda constitucional 45/2004, gênese da denominada reforma do judiciário, proporcionou mudanças na organização e funcionamento da Justiça brasileira. Destaca-se a inserção no ordenamento jurídico pátrio do filtro da repercussão geral e do princípio da razoável duração do processo como direito fundamental, medidas de racionalização do Judiciário Brasileiro, em busca de maior celeridade e da efetiva tutela jurisdicional. Mas este processo de transformação não está acabado, ao contr á rio, impõe constante reflexão sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de racionalização do judiciário, a exemplo do filtro da repercussão geral nos recursos extraordinários, portanto em sede de controle difuso de constitucionalidade.
- Código de barras:
- 9788588283510
- Dimensões:
- 2.00cm x 14.00cm x 21.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- HABITUS
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788588283510
- ISBN13:
- 9788588283510
- Número de páginas:
- 118
- Peso:
- 300 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA