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Repatriação e crime: aspectos do binômio crise econômica e direito penal

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Autor:
Saad-diniz Eduardo (veja mais livros deste autor)
Editora:
DPLACIDO(veja mais livros desta editora)

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O presente trabalho, destinado a estudantes e profissionais do Direito, representa uma análise do problema vinculado às alterações sentidas no Direito Penal em época de crise econômica. Ao trabalhar particularmente com o tema sob o enfoque de uma vis ão arrecadatória, assumida pelo Direito Penal Econômico, tem-se vários momentos de análise de como estão a se alterar algumas premissas penais. Nesse particular, mostra-se fundamental o entendimento de como deve ser lida e entendida, sob óptica penal , a chamada lei de regularização de ativos não declarados no exterior, também vista como lei de repatriação. A extinção de punibilidade de diversos crimes ofertada pela mencionada norma, deve ser entendida mediante balizas próprias e diferenciais.

Código de barras:
9788584256198
Dimensões:
0.90cm x 16.00cm x 24.00cm
Edição:
1
Marca:
DPLACIDO
Idioma:
Português
ISBN:
9788584256198
ISBN13:
9788584256198
Número de páginas:
342
Peso:
250 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA