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Renúncia de direitos - Limites e parâmetros de aplicação no direito civil

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Autor:
Vaz Campinho (veja mais livros deste autor)
Editora:
EDITORA PROCESSO(veja mais livros desta editora)

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Existe uma concreta dificuldade na análise do instituto da renúncia, uma vez que este é mencionado em grande parte dos atos de disposição de direitos, independentemente de suas particularidades, fazendo-se um uso não técnico do termo - que se volta à linguagem coloquial. Essa situação acaba por prejudicar a identificação da verdadeira e própria renúncia de direitos, no seu sentido técnico-jurídico. Daí a importância de uma análise mais específica da matéria, que sirva de base para a correta apli cação do instituto. Algumas questões demonstram a importância das discussões que envolvem a renúncia de direitos: Qualquer direito pode ser objeto de renúncia? Como esse ato deve ser realizado? Poder-se-ia prosseguir de maneira autônoma dentro de um negócio bilateral? Seria viável que uma eventual renúncia fosse estabelecida pelas partes como o objeto de uma obrigação contratual? Existiriam parâmetros e limites a serem apreciados para fins de se concretizar um ato renunciativo válido e eficaz ? Será que a ausência de atitude frente a um direito pode, por si só, configurar uma renúncia, com todos os seus efeitos e consequências? E quais seriam esses efeitos e o seu nível de relevância para a qualificação do ato renunciativo? A renúncia de um direito pode atingir de maneira irrazoável a esfera do renunciante, atingindo sua própria subsistência? E a esfera de terceiros? Essas e outras questões são abordadas neste livro, cuja proposta é trazer luz a importantes aspectos do instituto d a renúncia, que, por muitas vezes, são ignorados. Prefácio: Judith Martins-Costa Apresentação: Gisela Sampaio

Código de barras:
9786553780064
Dimensões:
0.20cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
EDITORA PROCESSO
Idioma:
Português
ISBN:
9786553780064
ISBN13:
9786553780064
Número de páginas:
253
Peso:
400 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA