Renúncia de direitos - Limites e parâmetros de aplicação no direito civil
- Autor:
- Vaz Campinho (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- EDITORA PROCESSO(veja mais livros desta editora)
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Existe uma concreta dificuldade na análise do instituto da renúncia, uma vez que este é mencionado em grande parte dos atos de disposição de direitos, independentemente de suas particularidades, fazendo-se um uso não técnico do termo - que se volta à linguagem coloquial. Essa situação acaba por prejudicar a identificação da verdadeira e própria renúncia de direitos, no seu sentido técnico-jurídico. Daí a importância de uma análise mais específica da matéria, que sirva de base para a correta apli cação do instituto. Algumas questões demonstram a importância das discussões que envolvem a renúncia de direitos: Qualquer direito pode ser objeto de renúncia? Como esse ato deve ser realizado? Poder-se-ia prosseguir de maneira autônoma dentro de um negócio bilateral? Seria viável que uma eventual renúncia fosse estabelecida pelas partes como o objeto de uma obrigação contratual? Existiriam parâmetros e limites a serem apreciados para fins de se concretizar um ato renunciativo válido e eficaz ? Será que a ausência de atitude frente a um direito pode, por si só, configurar uma renúncia, com todos os seus efeitos e consequências? E quais seriam esses efeitos e o seu nível de relevância para a qualificação do ato renunciativo? A renúncia de um direito pode atingir de maneira irrazoável a esfera do renunciante, atingindo sua própria subsistência? E a esfera de terceiros? Essas e outras questões são abordadas neste livro, cuja proposta é trazer luz a importantes aspectos do instituto d a renúncia, que, por muitas vezes, são ignorados. Prefácio: Judith Martins-Costa Apresentação: Gisela Sampaio
- Código de barras:
- 9786553780064
- Dimensões:
- 0.20cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- EDITORA PROCESSO
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9786553780064
- ISBN13:
- 9786553780064
- Número de páginas:
- 253
- Peso:
- 400 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA