Regularização Fundiária: Lei 13.465/2017

O objetivo da obra é de apresentar uma análise, na forma de artigos jurídicos, da nova Lei de Regularização Fundiária, norma que gerou inúmeras mudanças no ordenamento jurídico, notadamente na área de Registros Públicos. Conta com a participação de m agistrados, advogados, registradores, tabeliães e demais profissionais intimamente ligados aos novos desafios do direito imobiliário moderno. O livro traz: • As principais alterações e inovações legislativas decorrentes da Lei 13.465/2017 • Impres s ões práticas sobre o novo sistema de regularização fundiária urbana que foi idealizado pelo legislador • Considerações sobre os novos institutos criados pelo diploma legal como o direito real de laje, condomínio urbano simples, entre outros • a vi são de renomados autores da área de Direito Registral, inclusive sobre alguns pontos inconstitucionais da referida lei.