Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo

Os autores com a confecção dessa obra, trouxeram à tona, não meras interpretações ao texto de lei, mas sim, dirimiram dúvidas e obscuridades existentes e acima de tudo, pacificaram algumas questões tidas como controversas até então, que advinham dean álise perfunctórias dos artigos de lei, sem avaliação técnica jurídica e por que não dizer, moral. Ao longo deste trabalho estudar-se-ão os aspectos jurídicos de cada previsão legal instituída neste Regulamento Disciplinar, cujos estudos acompanhara m a seqüência emanada do seu próprio texto. Adotando-se a Teoria do Ordenamento Jurídico, realizou-se nessa obra, uma explanação coordenada e harmônica de todos os institutos jurídicos presentes nesta lex, tanto os de direito material quanto instrum en tal, já que neste Codex Disciplinar foram inseridos normas de conduta e processuais. Os estudiosos e operadores desta verdadeira codificação administrativa terão uma melhor compreensão e ideal aplicação deste ramo específico do Direito: o Direito Adm inistrativo Disciplinar Militar.