Registo Civil de Pessoas Naturais

O livro é composto de dez capítulos, dos quais se destacam assuntos como - a necessidade de uma legislação articulada sobre o registro civil de pessoas naturais, o registro civil da união estável, o registro civil da união homossexual, o registro civ il do óbito das pessoas naturais, histórico da legislação sobre o casamento e outros assuntos relacionados com o casamento civil, além de variada jurisprudência. É uma obra destinada a juízes, advogados, promotores, registradores, estudantes e demai s profissionais da área do direito.