REGIMENTO INTERNO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

A presente obra não se limita a divulgar o conteúdo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Nas notas são indicados ou reproduzidos os artigos da Constituição da República ou da legislação processual que se relaciona m com o Regimento. Na parte final foram destacados os artigos do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal que tratam da tramitação dos processos e recursos nos tribunais. Assim, acredita-se que a consulta será facilitada e o leitor pod e rá realizar sua pesquisa de forma mais rápida e eficaz.