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Regime Jurídico das Contribuições

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Autor:
Ricardo Conceição Souza (veja mais livros deste autor)
Editora:
DIALETICA(veja mais livros desta editora)

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Contribuições no Sistema Tributário Nacional: Embate Doutrinário, Sistema Jurídico, Natureza Jurídica, Contribuições e as Outras Espécies Tributárias: Espécies segundo o Código Tributário Nacional, Posição da Doutrina, Posição da Doutrina Estrangeira , Construção de uma Identidade, Aspecto Material da Hipótese de Incidência, Relação Jurídico-tributária, Destinação, Empréstimos Compulsórios, Outros Aspectos de Controle da Legalidade, Demais Aspectos Estruturais das Contribuições: Competência, Lei Complementar, Aspecto Pessoal da Hipótese de Incidência - Sujeição Passiva, Aspecto Temporal da Hipótese de Incidência, Aspecto Espacial da Hipótese de Incidência, Aspecto Quantitativo: Base de Cálculo e Alíquota, Parafiscalidade, Contribuições e s ua s Finalidades: Capacidade Contributiva e Confisco, Contribuições Sociais, Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico, Contribuições no Interesse de Categorias Corporativas.

Código de barras:
9788575000588
Dimensões:
0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
Marca:
DIALETICA
Idioma:
Português
ISBN:
9788575000588
ISBN13:
9788575000588
Número de páginas:
142
Peso:
230 gramas
Encadernação:
BROCHURA