Reforma Trabalhista

A chamada Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017) introduziu significativas mudanças na legislação do trabalho, alterando especialmente a CLT, que teve mais de duas centenas de dispositivos afetados. Essas alterações – não é exagero afirmar – revo l ucionaram o universo juslaboral em nosso país, a partir de transformações de institutos jurídicos já existentes e de inovações, com a introdução de novas figuras jurídicas. Tem sido senso comum, nesses primeiros momentos de compreensão, assimilação e interpretação do novo modelo de regulação das relações de trabalho, a percepção de que essas profundas alterações afetaram potencialmente, não somente os aspectos exteriorizados da legislação trabalhista, em sentido concreto, mas, também, em maior o u menor grau, a própria estrutura principiológica e as bases do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho como os conhecemos. Nesse contexto, faz-se imprescindível a construção de novos paradigmas para a interpretação e aplicação da l egislação trabalhista modificada, sendo essencial, para tanto, a promoção de debates e de discussões que levem a uma reflexão a respeito do alcance, dos efeitos e, sobretudo, da conformidade desse novo modelo regulatório com os parâmetros constitucio nais e convencionais vigentes. A AMATRA19 – Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região, nessa perspectiva, busca cumprir sua função institucional de promover um saudável e necessário debate de ideias em torno dos aspectos releva n tes da Reforma Trabalhista, apresentando, em parceria com a LTr Editora, esta coletânea de artigos que abordam a reforma em seus mais diversificados aspectos. Os artigos debatem os fundamentos intrínsecos e extrínsecos da reforma e procuram enfatiz ar questões polêmicas nos campos teórico e prático, apontando possíveis caminhos para a aplicação dos novos regramentos. Para além disso, transitam pela seara dos fundamentos constitucionais que, em alguns aspectos, podem se apresentar como obstáculo s intransponíveis à concretização da ´vontade´ do legislador materializada na lei infraconstitucional. A obra tem o diferencial de ser composta por artigos assinados por magistrados e magistradas da Justiça do Trabalho de diferentes graus e regiões, po rtanto, operadores do direito que tratam no seu quotidiano profissional das temáticas pertinentes ao mundo do trabalho, agregando uma visão prática às análises teóricas propostas. Trata-se, pois, de leitura instigante e necessária àqueles que a