Reforma da Previdência - Emenda Constitucional n. 103/2019 e o Regime Geral de Previdência Social
- Autor:
- Hermes Arrais Alencar (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SOMOS SETS(veja mais livros desta editora)
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Data de fechamento da edição: 23/01/2020. A Emenda Constitucional da Reforma da Previdência é o mais importante marco do Seguro Social no século XXI, por alterar, drasticamente, os requisitos e critérios para obtenção das prestações previdenciárias, tais quais, aposentadoria e pensão, agravar os parâmetros de apuração da base e do coeficiente de cálculo da renda mensal, impor regras restritivas à cumulação de benefícios, não permitir conversão de tempo especial em comum, reduzir a abrangência da competência delegada, exasperar as alíquotas contributivas, desconsiderar contribuições recolhidas sobre base inferior ao salário mínimo, revogar as regras de transição das Emendas Constitucionais n. 20, 41 e 47, entre tantas outras modificações no Texto Constitucional. Esta obra traz a análise detida de cada uma das alterações promovidas pela Nova Previdência na dimensão do Regime Geral de Previdência Social, abordando a competência jurisdicional, princípios constitucionais, a relação de custe io e de benefício. Além de conter referências ao Projeto de Lei Complementar n. 245/2019, à Medida Provisória n. 905, de 11-11-2019, e à Lei n. 13.876, de 20-9-2019
- Código de barras:
- 9788553617548
- Dimensões:
- 1.83cm x 17.00cm x 24.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SOMOS SETS
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788553617548
- ISBN13:
- 9788553617548
- Número de páginas:
- 352
- Peso:
- 300 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA