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RECUPERACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DE EMPRESAS

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Autor:
Ubaldo (veja mais livros deste autor)
Editora:
CONCEITO JURIDICO(veja mais livros desta editora)

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Nesta obra, Edson Ubaldo, com quarenta anos de experiência advocatícia e mais de dois anos atuando como magistrado na área de Direito Comercial, apresenta sua interpretação e seus comentários, artigo por artigo, à parte da Lei nº 11.1, de 9 de fevere iro de 2005, que trata especificamente da Recuperação Judicial e Extrajudicial de Empresas, matéria sobre a qual a jurisprudência ainda é muito escassa. O objetivo do autor é oferecer aos magistrados e advogados alguns subsídios que lhes possam serv i r de orientação no trato dessa matéria, absolutamente inovadora e diversa da antiga Lei de Falências. A nova Lei, no que se refere à falência propriamente dita, não mudou de forma substancial, limitando-se à indispensável modernização e adaptação à s novas realidades jurídicas do País. Por tal razão, os comentários pertinentes a esta parte foram deixados para um próximo livro, embora o texto completo da nova Lei integre esta obra, em face das constantes referências aos diversos artigos do te xt o f alimentar. Os comentários do autor representam sua interpretação pessoal, com base na experiência vivenciada como advogado - e agora como magistrado -, mais caberá à jurisprudência fixar os rumos definitivos da recuperação de empresas em dific uld ades , já não mais com o frio individualismo da Lei revogada, mas tendo em conta a finalidade social e os interesses coletivos da atividade comercial. Conforme se observa nos comentários do autor, a preocupação principal dos operadores do direito dev erá v oltar-se para a salvação dos negócios, só excluindo a empresa do mundo do comércio quando o encerramento de suas atividades for a melhor solução para os credores e a comunidade na qual atua. Cumpre lembrar que novo Código Civil, em seu art . 421 , atri bui aos contratos - aí incluídos os que formam as sociedades empresariais - uma função social. Isto significa que o princípio capitalista cedeu lugar a uma visão coletivista, frente à qual a empresa não interessa apenas a seus donos, mas toda populaç

Código de barras:
9788560826483
Dimensões:
0.21cm x 0.14cm x 0.00cm
Edição:
1
Marca:
CONCEITO JURIDICO
Idioma:
Português
ISBN:
9788560826483
ISBN13:
9788560826483
Número de páginas:
194
Peso:
310 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA