Racionalidade no Direito: Inteligência Artificial e Precedentes
- Autor:
- Debora Bonat (veja mais livros deste autor)
- Editora:
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Estamos na Era da Inteligência Artificial (IA). Concomitantemente, adotamos um novo sistema de aplicação do direito: o sistema de precedentes obrigatórios. Não por acaso eles foram reunidos: o primeiro projeto de inteligência artificial do Judiciário brasileiro reúne esses dois grandes temas, o que vem gerando muitas dúvidas nos especialistas no raciocínio jurídico. São recorrentes as perguntas sobre a compatibilidade entre o raciocínio jurídico e a reprodução realizada por sistemas de inteligê ncia artificial. A dúvida sobre a compatibilidade é complementada pelas considerações sobre a conhecida caixa-preta algorítmica e sua (possível) derrotabilidade pelas exigências em termos de direitos fundamentais. A isso somam-se as dúvidas sobre o sistema de precedentes tropicalizado. Seria possível utilizar a IA em uma nova forma de aplicação do direito, baseada na utilização da ratio decidendi de um caso anterior e que, por conta da legislação brasileira, acaba por vincular todos os casos posteriores? E como isso poderia acontecer? Este é o contexto do livro, que buscará elementos para uma resposta sobre a compatibilidade do raciocínio jurídico com modelos artificiais de reprodução, especialmente nos casos que vão além da subsunção e do uso do deep learning. Também apresentará um exame do cenário jurídico que propiciou a importação de institutos processuais utilizados pelo sistema da common law e tão distantes de um raciocínio baseado em conceitos gerais e abstratos, sem maior es preocupações com a construção de uma convergência argumentativa entre magistrados. Por fim, o livro buscará apresentar algumas soluções para o aprimoramento da possibilidade de uso de sistemas de inteligência artificial para apoio à decisão basea da em precedentes.
- Código de barras:
- 9786599115509
- Dimensões:
- 0.70cm x 14.00cm x 21.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- ALTERIDADE
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9786599115509
- ISBN13:
- 9786599115509
- Número de páginas:
- 144
- Peso:
- 210 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA