Central de Vendas 11 3251-3962

RACIONALIDADE DAS DECISOES JUDICIAIS

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Autor:
Sálvio De Figueiredo Teixeira. (veja mais livros deste autor)
Editora:
JUAREZ DE OLIVEIRA(veja mais livros desta editora)

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"PARA HAVER RESPONSABILIDADE PENAL DEVE O AGENTE SER MENTALMENTE DESENVOLVIDO E SÃO, CAPAZ DE CONHECER O CARÁTER ILÍCITO DO FATO E DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. AUSENTE UMA DESSAS CIRCUNSTÂNCIAS NO CASO CONCRETO, RECONHECE-SE A IN I MPUTABILIDADE: A FALTA DE CAPACIDADE PENAL DO AGENTE. A PARTIR DESSE PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DO DIREITO PENAL, O PROFESSOR E PROMOTOR DE JUSTIÇA HAROLDO CAETANO DA SILVA APRESENTA ESTA OBRA – COM A QUAL CONQUISTOU O TÍTULO DE MESTRE EM CIÊNCIAS PENAI S – TRAZENDO UM ENFOQUE ATUALIZADO SOBRE A DISCIPLINA PENAL DA EMBRIAGUEZ E FAZENDO UMA (RE) LEITURA CRÍTICA DA TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA, QUE AINDA NOS DIAS DE HOJE É CHAMADA A LEGITIMAR A PUNIBILIDADE DO ÉBRIO. ""... A DISCUSSÃO DO TEMA SITU A-SE NUMA ZONA OPACA, EM QUE DUAS FORÇAS ANTAGÔNICAS PRESSIONAM O DIREITO PENAL. DE UM LADO, O PROBLEMA DA VIOLÊNCIA DERIVADA DO CONSUMO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, PARA O QUAL A SOCIEDADE EXIGE SOLUÇÕES PRÁTICAS DE OUTRO, O PRINCÍPIO NULLUM CRIME N SINE CULPA, COM O PRESSUPOSTO DA IMPUTABILIDADE, FUNDAMENTO ELEMENTAR DO SISTEMA PENAL"" (DA INTRODUÇÃO). "

Código de barras:
9788574533162
Dimensões:
1.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
JUAREZ DE OLIVEIRA
Idioma:
Português
ISBN:
9788574533162
ISBN13:
9788574533162
Número de páginas:
104
Peso:
170 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA