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Que Significa Violar uma Norma Jurídica?, O

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Autor:
Luiz Guilherme Marinoni (veja mais livros deste autor)
Editora:
REVISTA DOS TRIBUNAIS(veja mais livros desta editora)

De: R$ 198,00 Por: R$ 162,36 Em 3x de: R$ 54,12

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As formas de se avaliar a ocorrência de uma violação à norma jurídica variam conforme a espécie impugnativa em que essa questão é suscitada. Existem diferentes meios de impugnação às decisões judiciais, como, por exemplo, a apelação, os recursos extr aordinário e especial e a ação rescisória. Cada um possui uma finalidade específica no processo civil e, assim, condiciona, à sua maneira, o debate que pode ser realizado pelas partes e a cognição que pode ser exercida pelo tribunal. Às vezes, “texto ” e “norma” são empregados como sinônimos no mundo jurídico. Também se argumenta que a decisão “violou a regra legal”. Mas o que significa violar uma norma jurídica? Esse livro se preocupa em responder a essa pergunta, partindo da teoria do direito e procurando aplicá-la ao processo civil. É um debate necessário para que se possa bem dimensionar as funções desempenhadas pelas cortes integrantes de uma Justiça Civil preocupada em se estruturar de modo racional e, assim, prestar uma adequada tutel a aos direitos.

Código de barras:
9786559917938
Dimensões:
1.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
REVISTA DOS TRIBUNAIS
Idioma:
Português
ISBN:
9786559917938
ISBN13:
9786559917938
Número de páginas:
216
Peso:
267 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA