Publicidade Registral Imobiliária dos Títulos Minerários
- Autor:
- Robson Passos Caires; Hildebrando Herrmann (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- MILLENNIUM(veja mais livros desta editora)
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A importância inegável da mineração para o mundo moderno, com a potencialidade alarmante de degradação ao meio ambiente e das características peculiares da propriedade mineira, impulsionou a pesquisa que deu origem ao livro PUBLICIDADE REGISTRAL IM O BILIÁRIA DOS TÍTULOS MINERÁRIOS. É bem verdade que já existe um sistema de publicidade mantido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o qual garante, ainda que com problemas estruturais, a propriedade minerária. Todavia, o modelo de p ublicidade adotado não é bastante para garantir segurança jurídica ao titular da propriedade superficial e a terceiros interessados no tráfego negocial imobiliário de onde se encontra encravada a reserva mineral. Por sua vez, a publicidade registral imobiliária pode oferecer importante contribuição na adoção de um novo sistema de publicidade dos títulos minerários.A averbação do título minerário perante o Registro de Imóveis pode trazer benefícios, tais como: • Garantia dos direitos do propriet ário superficial, com oponibilidade emface de terceiros e do tráfego imobiliário • Equalização dos negócios jurídicos imobiliários envolvendo a propriedade superficial, com redução de custos transacionais • Fomento do crédito territorial • Evitaçã o de usura e fraude • Prevenção de litígios • Facilitação para obtenção de dados referentes ao direito minerário concedido e à qualificação do titular do direito minerário, para empoderamentodo cidadão e do Estado com informações para a propositur a deações em defesa do meio ambiente. A publicidade do Direito Minerário deve garantir, com primazia, a propriedade minerária e seu tráfego jurídico. Por sua vez, o Direito Registral Imobiliário deve garantir, com excelência,a propriedade superficial e seu tráfego jurídico. Ambos, em sintonia, sem se excluírem, garantem a propriedade dual e oferecem segurança jurídica para o tráfego negocial. Sobre os autores: ROBSON PASSOS CAIRES Oficial de Registro Civildas Pessoas Naturaise de Interdições eT u telas da Sede da Comarcade Olímpia-SP Bacharel em Direito epós-graduado em DireitoAdministrativoMunicipal pelo Centro Universitário de Rio Preto– UNIRP Mestre em Desenvolvimento Territoriale Meio Ambiente pela Universidade de Araraquara– UNIARA P ro fessor de Direito Civil e de Introduçãoao Estudo do Direito na Faculdade deOlímpia – UNIESP S.A. Palestrante e autor deartigos científicos Orientador de trabalhos deiniciação científica e conclusão de curso. HILDEBRANDO HERRMANN
- Código de barras:
- 9788576253631
- Dimensões:
- 1.00cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- MILLENNIUM
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788576253631
- ISBN13:
- 9788576253631
- Número de páginas:
- 208
- Peso:
- 520 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA