Provas Ilícitas
- Autor:
- Luiz Francisco Torquato Avolio (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- REVISTA DOS TRIBUNAIS(veja mais livros desta editora)
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Na presente edição, ao longo dos 20 anos de sua publicação, mantém-se os fundamentos doutrinários sobre as provas ilícitas, que ensejam, de lege ferenda, a regulamentação das interceptações telefônicas no Brasil. A par disso, ao comentar, artigo, a L ei 9.296/1996, que regula a matéria, o Autor alerta sobre a necessidade de concentração dos abusos perpetrados pelo uso indiscriminado desse meio de prova, além de enfocar novas tendências jurisprudenciais na sua aplicação, e as consegquências civis das interpretações ilegais, com destaque para a proteção do sigilo profissional, enquanto pressuposto do direito de defesa.
- Código de barras:
- 9788520362952
- Dimensões:
- 0.00cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 6
- Marca:
- REVISTA DOS TRIBUNAIS
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788520362952
- ISBN13:
- 9788520362952
- Número de páginas:
- 286
- Peso:
- 364 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA