Proteção de dados: contexto, narrativas e elementos fundantes
- Autor:
- Bioni Ricardo (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- APPRIS(veja mais livros desta editora)
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O campo da proteção de dados pessoais está em ebulição. Primeiro, por conta da realidade inescapável da importância dos dados enquanto o principal ativo para a formulação de políticas públicas e modelagem de negócios. Segundo, em razão da aprovação d a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que lança uma nova e importante peça no ordenamento jurídico brasileiro. Com isso em mente, encontrei-me motivado para selecionar e, na medida do possível, revisitar as minhas principais reflexões ao longo de anos de engajamento acadêmico e profissional no campo. Na primeira parte, intitulada Contexto e Narrativas, os artigos iniciais buscam traçar o pano de fundo em torno da importância do direito à proteção de dados pessoais. Uma vez sancionada a Lei e em plena vigência, abre-se um campo bastante fértil para dogmática jurídica. Isto é, qual é o sentido que deve ser dado ao conjunto de normas traçado na Lei 13.709/2018, de modo que antecipo as possíveis disputas interpretativas e, sempre que possív el, procuro me posicionar. Portanto, nessa parte intitulada Elementos Fundantes, apresento algumas rotas hermenêuticas: i) começando pelo atemporal direito-dever de informação ii) chegando ao legítimo interesse e à necessidade de se reforçar o direi to à proteção de dados como sendo autônomo frente ao da privacidade e iii) finalizando ao endereçar questões mais de ordem jus-filosófica, como quais são os aportes do termo ecologia para melhor informar o debate sobre cidades inteligentes, o princí pio da precaução para a governança-regulação de inteligência artificial, uma possível releitura da cláusula constitucional do devido processo legal e, por fim, o sentido de equivalência normativa para um futuro acordo de transferência internacional e ntre Brasil e União Europeia. A aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não marca o final dos debates e a solução dos problemas que a sociedade da informação nos coloca. É necessário construir uma cultura acerca do tema e, no campo jurídico, forjar uma dogmática sofisticada para balancear a proteção de liberdades fundamentais e os interesses econômicos em jogo quando um dado pessoal é manipulado. Este livro é, assim, um gesto de diálogo com quem vier a ser seu leitor e leitora para refletirmos sobre a complexidade do tema.
- Código de barras:
- 9786525024660
- Dimensões:
- 2.00cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- APPRIS
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9786525024660
- ISBN13:
- 9786525024660
- Número de páginas:
- 337
- Peso:
- 440 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA