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Proteção da Fauna Sob a Ótica Constitucional, A

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Autor:
Erika Bechara (veja mais livros deste autor)
Editora:
JUAREZ DE OLIVEIRA(veja mais livros desta editora)

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A despeito do grande número de leis ambientais (nacionais, estaduais e municipais) que há algumas décadas vêm sendo editadas no país, foi em 1988 que a proteção dos recursos ambientais ganhou relevo constitucional. Meio ambiente natural, artificial,c ultural e do trabalho receberam atenção especial da Constituição da República pelo reconhecimento da profunda influência do meio ambiente ecologicamente equilibrado na qualidade de vida e na dignidade da pessoa humana. Partindo destas considerações, esta obra busca refletir a importância do equilíbrio ambiental na manutenção da qualidade de vida humana e a contribuição prestada pelo bem ambiental fauna na manutenção deste tão almejado equilíbrio ambiental. Para tanto, a autora debruça-se sobre o regime jurídico de proteção à fauna instituído pelo art. 225, § 1º, inciso VII da CF, o qual, de seu turno, se ocupa de coibir as práticas que (a) comprometam a sua função ecológica, (b) ameacem provocar a extinção das espécies e (c) submetam os ani mais à crueldade. Além de desvendar os fundamentos dos rigorosos comandos constitucionais, discorre sobre o conteúdo jurídico de suas disposições e vedações e, em várias oportunidades, ilustra as passagens doutrinárias com casos pontuais, situaçõ es v erificadas no dia a dia, logrando assim demonstrar como teoria e prática muitas vezes se harmonizam ou, muitas vezes, lamentavelmente, se incompatibilizam. O trabalho, como não poderia deixar de ser, analisa também as leis infraconstitucionais e disp osições infralegais que compõem o regime jurídico de proteção à fauna, principalmente com a finalidade de identificar as normas que foram recepcionadas (se anteriores) ou que se coadunam (se posteriores) com a Constituição.

Código de barras:
9788574534138
Dimensões:
1.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
JUAREZ DE OLIVEIRA
Idioma:
Português
ISBN:
9788574534138
ISBN13:
9788574534138
Número de páginas:
186
Peso:
250 gramas
Encadernação:
BROCHURA