Proteção à Saúde e Segurança no Trabalho

"Proteção à saúde e segurança no trabalho” talvez seja, no atual cenário político-legislativo, o grande tema do Direito do Trabalho contemporâneo, notadamente no Brasil. Isto porque, ao mesmo tempo em que o legislador ordinário insiste em solapar d o is séculos de progressos nesta matéria - a se considerar o teor do parágrafo único do novel art. 611-B da CLT, no sentido de que “[r]egras sobre duração do trabalho e intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do traba lho”, duzentos e quinze anos depois do Peel´s Act de 1802 (ou “Health and Morals of Apprentices Act”) ter associado, pela primeira vez na legislação universal, a saúde do trabalhador à sua jornada de trabalho -, a lida forense e os organismos interna cionais descobrem, nos mais inusitados contextos, riscos laborais até há pouco sequer cogitados (saúde psíquica, privacidade/integridade genética, nanotecnologia, biotecnologia etc.). A esse respeito, aliás, a Organização Internacional do Trabalho j á havia dedicado, em 28 de abril de 2010 - no Dia Internacional da Segurança e Saúde do Trabalho -, o relatório “Riscos emergentes e novas formas de prevenção num mundo de trabalho em mudança”. Eis a patente contradição, mais explícita do que nunca, i nsinuando que o salto dialético, nesta matéria, não tarda a se projetar. Na presente coletânea, o leitor encontrará sugestivas considerações teóricas e práticas a respeito desses e de tantos outros temas de Direito Ambiental do Trabalho, em sucess iv os capítulos temáticos que aguçarão a sua curiosidade e preordenarão, na academia, mais e melhores pesquisas. O novo, afinal, já está entre nós. Resta reconhecê-lo e desbravá-lo. Inclusive nas plagas do Direito.