Propaganda Eleitoral: Comentários Jurídicos
- Autor:
- Newton Lins (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- BRASILIA JURIDICA(veja mais livros desta editora)
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Na presente obra, o autor atuante nas lides eleitorais, comenta os fundamentos e a doutrina que norteiam a propaganda eleitoral a partir de suas origens históricas. Examina as normas legais pertinentes à matéria, particularmente a Lei nº 9.504/97. An alisa as várias formas de propaganda eleitoral permitidas no sistema brasileiro, seus limites e vedações, bem como as conseqüências das infrações à normas legais. Discorre sobre os abusos no uso da propaganda institucional governamental e sobre os n ovos limites estabelecidos para a realização das pesquisas eleitorais. O livro traz ainda uma reflexão a respeito da punição nos casos de captação irregular de sufrágio popular.
- Código de barras:
- 9788574692883
- Dimensões:
- 0.00cm x 14.00cm x 21.00cm
- Edição:
- 2
- Marca:
- BRASILIA JURIDICA
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788574692883
- ISBN13:
- 9788574692883
- Número de páginas:
- 192
- Peso:
- 250 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA