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Propaganda Eleitoral: Comentários Jurídicos

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Autor:
Newton Lins (veja mais livros deste autor)
Editora:
BRASILIA JURIDICA(veja mais livros desta editora)

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Na presente obra, o autor atuante nas lides eleitorais, comenta os fundamentos e a doutrina que norteiam a propaganda eleitoral a partir de suas origens históricas. Examina as normas legais pertinentes à matéria, particularmente a Lei nº 9.504/97. An alisa as várias formas de propaganda eleitoral permitidas no sistema brasileiro, seus limites e vedações, bem como as conseqüências das infrações à normas legais. Discorre sobre os abusos no uso da propaganda institucional governamental e sobre os n ovos limites estabelecidos para a realização das pesquisas eleitorais. O livro traz ainda uma reflexão a respeito da punição nos casos de captação irregular de sufrágio popular.

Código de barras:
9788574692883
Dimensões:
0.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
2
Marca:
BRASILIA JURIDICA
Idioma:
Português
ISBN:
9788574692883
ISBN13:
9788574692883
Número de páginas:
192
Peso:
250 gramas
Encadernação:
BROCHURA