Processo e liberdade: estudos em homenagem a Eduardo José da Fonseca Costa
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As razões que a justificam, do ponto de vista dos organizadores e dos colaboradores, apresentam-se evidentes. O homenageado logrou destacar parte de seu escasso tempo, sem pejo de manter atualizada sua atividade judicante no interior do Estado de São Paulo, para fundar a Associação Brasileira de Direito Processual de Direito Processual (ABDPro), juntamente com outros visionários, e tornar-se seu primeiro presidente, imprimindo-lhe orientação inequívoca em prol da defesa institucional dos direito s fundamentais processuais. Em lugar de prestigiar a reunião de inauditos poderes de condução do processo pelo órgão judiciário, permitindo-lhe tudo na prática, da organização do procedimento ao seu talante à alteração da regra do ônus da prova no pr óprio julgamento, surpreendendo a parte a quem a falta de prova desfavorece, o privilegiado intelecto do Prof. Eduardo percebeu que, no Século XX, era preciso resgatar o domínio das partes no processo. Chamar a esse reequilíbrio necessário entre os s ujeitos do processo e a contenção dos poderes judiciais no quadro rígido dos direitos fundamentais processuais - o processo, ocioso frisar, integra o direito público, razão por que partes e órgão judiciário só podem praticar os atos previstos na lei processual, não lhes sendo lícito, como no campo privado, atuar quando a lei não proíbe - de garantismo, ou outra palavra, é questão de somenos. Importa, sobretudo, superar o modelo autoritário, que transforma o processo, fenômeno essencialmente huma no e que se destina a solucionar o litígio das partes, no laboratório do órgão judiciário, em que os fins justificam os meios. Os maiores erros da humanidade ocorreram sob esse último lema. O movimento capitaneado pela ABDPro culminou, em 2015, com a divulgação da Carta de Jundiaí, que reprova resolutamente o ativismo judicial.
- Código de barras:
- 9788594116598
- Dimensões:
- 3.00cm x 15.50cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- (Sem Editora)
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788594116598
- ISBN13:
- 9788594116598
- Número de páginas:
- 960
- Peso:
- 1100 gramas
- Encadernação:
- BROCHURA