Processo Civil na Constituicao, O

A revisão do Código de Processo Civil operada pelos Decretos-lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro, e n.º 180/96, de 25 de Setembro, agora que são volvidos mais de anos, serviu de mote à realização deste trabalho, com o qual almejamos destacar a relev ância constitucional do processo civil, revelando ´o processo civil plasmado na Constituição´ e o seu reflexo na jurisprudência constitucional.