Processo civil estrutural: teoria e prática

POR QUE ESCOLHER O LIVRO PROCESSO CIVIL ESTRUTURAL- TEORIA E PRÁTICA? O livro aborda, de modo minudente, o mais ousado empreendimento para o qual o processo civil se voltou, no Brasil e no mundo: a tentativa de promover profundas mudanças em institui ções ou políticas, com o propósito de construir transformações sociais significativas, por intermédio da atuação do Sistema de Justiça. Esse objetivo exige a construção de uma ferramenta adequada, à qual convencionou-se chamar Processo Civil Estrutur al. A obra se apoia em vasta literatura, estrangeira e nacional, sobre o tema. Analisa-se o perfil do litígio estrutural, distinguindo-o dos litígios individuais e coletivos. Essa compreensão possibilita a apreciação, primeiramente, das condições de existência de uma solução processual para tais conflitos, bem como da sua legitimidade, do ponto de vista da organização democrática do Estado e do Processo. Firmadas essas bases, a obra trata da produção de mudanças estruturais pela via extrajudicia l. Propõem-se técnicas para a condução e elaboração de inquéritos civis e procedimentos administrativos, recomendações e termos de ajustamento de conduta estruturais. O escopo do trabalho vai além, portanto, do processo judicial, abrangendo a formata ção de técnicas extraprocessuais estruturais. Do ponto de vista específico do processo judicial, são analisadas a elaboração da petição inicial e do pedido, a produção das provas, das decisões, definitivas e de tutela provisória e a implementação das providências de reestruturação institucional. São apresentados, ainda, outros procedimentos não judiciais, que podem servir de inspiração para o processo estrutural, ao mesmo tempo em que podem se influenciar pelas suas premissas, como é o caso das auditorias operacionais, no âmbito dos Tribunais de Contas, e dos procedimentos de licenciamento ambiental. Ao longo de todo o texto, são analisadas, em destaque, mais de oitenta referências práticas. São experiências concretas, já implementadas no B rasil, que pretendem contribuir para que os leitores que atuam em litígios estruturais (juízes, membros do Ministério Público, advogados e demais operadores do Direito) possam ter referências imediatas sobre como converter o conhecimento teórico em i nstrumentos e estratégias para a transformação estrutural da realidade em que vivemos.