Processo administrativo tributário: princípios, vícios e efeitos jurídicos
- Autor:
- Melo De (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- LIVRARIA DO ADVOGADO(veja mais livros desta editora)
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Nesta obra o autor aborda relevantes aspectos do processo administrativo tributário (federal, estadual e municipal), à luz da Constituição Federal de 1988, legislação de regência, doutrina e jurisprudência (administrativa e judicial), apontando de fo rma teórica e prática, os vícios que maculam e acabam por comprometer não apenas a tramitação processual, mas também, os requisitos de liquidez e de certeza imprescindíveis à constituição do crédito tributário. Este trabalho é indicado para contadore s, advogados, julgadores tributários e demais profissionais da área processual tributária.
- Código de barras:
- 9788595900035
- Dimensões:
- 0.80cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 2
- Marca:
- LIVRARIA DO ADVOGADO
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788595900035
- ISBN13:
- 9788595900035
- Número de páginas:
- 168
- Peso:
- 200 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA