Central de Vendas 11 3251-3962

Processo Administrativo Federal: Comentários À Lei 9.784, De 29.1.1999

Mais informações
Autor:
José Dos Santos Carvalho Filho (veja mais livros deste autor)
Editora:
ATLAS JURIDICO - GRUPO GEN(veja mais livros desta editora)

Produto indisponível no momento, quer ser avisado?

Preencha os dados abaixo para ser avisado quando retornar.

Desejo receber newsletter
Produto Fora de Catálogo
Avalie:

A Lei federal nº 9.784, de 29/1/99, instituiu a disciplina do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Sua característica marcante consiste no fato de regular vários aspectos relativos aos processos administrativos em ge ral, como princípios direitos e deveres dos administrados instauração, formalização e instrução recursos invalidação, revogação e convalidação de atos prazos e sanções administrativas. Trata-se de obra inovadora em que todos os aspectos da le i são objeto de comentários, críticas e observações, sendo analisado artigo por artigo do citado diploma. A obra, que trata de matéria de extrema relevância no campo jurídico, constitui leitura obrigatória para magistrados, membros do Ministério P úblico, defensores públicos, procuradores e advogados públicos, delegados, advogados e estudantes, bem como para servidores da Administração Pública em geral, que lidam diuturnamente com o processo administrativo.

Código de barras:
9788522477791
Dimensões:
20.80cm x 17.00cm x 24.00cm
Edição:
5
Marca:
ATLAS JURIDICO - GRUPO GEN
Idioma:
Português
ISBN:
9788522477791
ISBN13:
9788522477791
Número de páginas:
448
Peso:
640 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA