Processo Administrativo Federal: Comentários À Lei 9.784, De 29.1.1999
- Autor:
- José Dos Santos Carvalho Filho (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- ATLAS JURIDICO - GRUPO GEN(veja mais livros desta editora)
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A Lei federal nº 9.784, de 29/1/99, instituiu a disciplina do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Sua característica marcante consiste no fato de regular vários aspectos relativos aos processos administrativos em ge ral, como princípios direitos e deveres dos administrados instauração, formalização e instrução recursos invalidação, revogação e convalidação de atos prazos e sanções administrativas. Trata-se de obra inovadora em que todos os aspectos da le i são objeto de comentários, críticas e observações, sendo analisado artigo por artigo do citado diploma. A obra, que trata de matéria de extrema relevância no campo jurídico, constitui leitura obrigatória para magistrados, membros do Ministério P úblico, defensores públicos, procuradores e advogados públicos, delegados, advogados e estudantes, bem como para servidores da Administração Pública em geral, que lidam diuturnamente com o processo administrativo.
- Código de barras:
- 9788522477791
- Dimensões:
- 20.80cm x 17.00cm x 24.00cm
- Edição:
- 5
- Marca:
- ATLAS JURIDICO - GRUPO GEN
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788522477791
- ISBN13:
- 9788522477791
- Número de páginas:
- 448
- Peso:
- 640 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA