Procedimentos civis no Estatuto da Criança e do Adolescente - 2ª edição de 2017
- Autor:
- Renata Giovanoni Di Mauro (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SOMOS SETS(veja mais livros desta editora)
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Esta obra constitui um verdadeiro manual prático do direito material e do direito processual civil do Estatuto da Criança e do Adolescente. De forma precisa, o livro abarca temas relevantes, como as regras de fixação da competência a colocação em fa mília substituta (guarda, tutela e adoção) a suspensão, a perda e a extinção do poder familiar a oitiva da criança e do adolescente em juízo a intervenção do Ministério Público nos procedimentos civis do Estatuto da Criança e do Adolescente as me didas de proteção previstas no Código de Processo Civil os poderes, os deveres e a responsabilidade do juiz a flexibilização procedimental e a efetividade do processo. A 2ª edição foi integralmente revisada, atualizada e ampliada, de acordo com o n ovo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), que alterou diversos pontos das regras processuais dos procedimentos civis no ECA, e a Lei n. 13.306/2016, responsável pela última alteração legislativa no ECA (fixou em cinco anos a idade máxima par a o atendimento na educação infantil). Além disso, houve o acréscimo de item sobre o Estatuto da Juventude (Lei n. 12.852/2013).
- Código de barras:
- 9788547215637
- Dimensões:
- 0.90cm x 13.80cm x 20.80cm
- Edição:
- 2
- Marca:
- SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SOMOS SETS
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788547215637
- ISBN13:
- 9788547215637
- Número de páginas:
- 176
- Peso:
- 216 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA