PROBLEMAS DE PROCESSO JUDICIAL TRIBUTARIO, VOL. 3

Andrade Martins (Compensação Tributária Autônoma e Direito Sumular), Carlos Henrique Abrão (Multa de 1 a por Interposição de Agravo Inadmissível ou Infundado), Cleide Previtalli Cais (Efeitos Declaratórios da Sentença em Mandado de Segurança Impe t rado em Matéria Tributária), Edmar Oliveira Andrade Filho (Repetição de Indébito Tributário - um Enfoque Constitucional), Eduardo Arruda Alvim (Discussão sobre a Nova Redação do Artigo 557 do CPC, dada pela Lei 9.756/98), Edvaldo Brito (A Decisão Ad ministrativa, que não conhece de Argumentos de Inconstitucionalidade da Exigência, possibilita a sua Inscrição Válida na Dívida Ativa, Aparelhadora da Execução Fiscal?), Eliana Maria Barbieri Bertachini (Precatório e Execução Fiscal - Oportunidade de Compensação), Erik Frederico Gramstrup (A Multa por Agravo Inominado manifestamente Inadmissível ou Infundado), Estevão Horvath (Considerações sobre a Possibilidade de Suspensão de Exigibilidade do Crédito Tributário pela Concessão de Liminar em Aç ã o Cautelar), Fábio Junqueira de Carvalho e Maria Inês Murgel (Limites da Coisa Julgada em Matéria Tributária), Gabriel Lacerda Troianelli (Transferência do Encargo Financeiro e Contribuições Previdenciárias: o § 1º do Artigo 89 da Lei nº 8.212/91), H elenilson Cunha Pontes (O Efeito Declaratório da Sentença Mandamental em Matéria Tributária), James Marins (Coisa Julgada em Matéria Tributária - Limites Objetivos), José Antonio Minatel (Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário por Limina r e m Ação Cautelar), José Eduardo Soares de Melo (A Decisão Administrativa que não conhece de Argumentos de Inconstitucionalidade da Exigência possibilita a sua Inscrição Válida na Dívida Ativa, Aparelhadora de Execução Fiscal?), Mantovanni Colares Cava lcante (A Antecipação da Segurança, a Compensação de Créditos Tributários e as Súmulas 212 e 213 do STJ), Renato Lopes Becho (A Inscrição em Dívida Ativa quando tenha havido Decisão Administrativa que não conhece de Argumentos de Inconstitucion a lidad