PROBLEMAS DE PROCESSO JUDICIAL TRIBUTARIO, VOL. 2

Andrade Martins (Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário e o Direito do Fisco de Não Ficar Inerte no Curso do Prazo Decadencial. Instrumentalização desse Direito), Aroldo Gomes de Mattos (Ação de Repetição de Indébito: Possibilidade de Opção pela Compensação e o Prazo para seu Exercício), Aurélio Pitanga Seixas Filho (Acertamento Tributário Judicial e Lançamento Tributário), Edvaldo Brito (Medida Cautelar, Tutela Antecipada ou Mandado de Segurança), Gabriel Lacerda Troianelli (A Compen s ação do Indébito Tributário: Alguns Aspectos Processuais Polêmicos), Helenilson Cunha Pontes (A Ação Rescisória em Matéria Tributária), Hugo de Brito Machado (Imprescritibilidade da Ação Declaratória do Direito de Compensar Tributo Indevido e o Pra zo Extintivo do Direito de Pleitear Restituição e o Direito de compensar Tributo indevidamente Pago), Ives Gandra da Silva Martins (Eficácia das Liminares em Sede de Controle Concentrado de Constitucionalidade), James Marins (Mandado de Segurança, A ção Cautelar ou Antecipação de Tutela em Matéria Tributária?), José Eduardo Soares de Melo (O Lançamento Tributário em Pendência Judicial e os Direitos dos Contribuintes em Processo Administrativo), Manoel Álvares (A Garantia da Execução e o Devid o Proc esso Legal. Exceção da Pré-Executividade), Ricardo Mariz de Oliveira (Restrições ao Direito de Defesa no Processo Administrativo Federal) e Sérgio Augusto G. Pereira de Souza (O Processo Judicial Tributário e o Procurador da Fazenda Nacional).