Prisão preventiva na lei 12.403/2011: Análise de acordo com modelos estrangeiros e com a Convenção Americana de Direitos Humanos
- Autor:
- Mendonça De (veja mais livros deste autor)
- Editora:
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Conforme Resolução 213/2015 do CNJ. O objetivo primordial do trabalho foi analisar as principais alterações sofridas pela Lei 12.403/2011, em especial os seus pontos controvertidos, à luz do direito comparado - Itália, Portugal e Chile - e da Conv enção Americana de Direitos Humanos, notadamente a partir das decisões de sua intérprete originária, a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A linha de pesquisa presente ao longo de todo o trabalho é a desenvolvida por Antonio Scarance Fernandes ao longo de diversos anos no Departamento de processo penal da Faculdade de Direito da USP, baseada na busca de equilíbrio entre a eficiência e o garantismo. Buscou-se aprofundar-se no tema da prisão preventiva, sobre o qual muito já se escreveu, mas, paradoxalmente, ressente-se de profundidade no estudo de determinados temas. O intuito, assim, foi de verticalizar o estudo, mas sem, em momento algum, perder de vista que o moderno processo penal deve ser focado apenas em resultados práticos e concretos, afastando-se de discussões meramente teóricas, dissociadas de resultados práticos. Se o objetivo foi ou não alcançado, somente o leitor poderá responder. Mas se o trabalho puder contribuir para o debate e para a evolução do tema, certam ente teremos alcançado nosso maior objetivo.
- Código de barras:
- 9788544214220
- Dimensões:
- 2.30cm x 14.00cm x 21.00cm
- Edição:
- 2
- Marca:
- JUSPODIVM
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788544214220
- ISBN13:
- 9788544214220
- Número de páginas:
- 576
- Peso:
- 565 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA