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Prisão em Flagrante e Liberdade Provisória: "Controle Jurídico e Capacidade Decisória do Delegado de Polícia"

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Autor:
Iasley Almeida (veja mais livros deste autor)
Editora:
JH MIZUNO(veja mais livros desta editora)

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Diante da tímida produção bibliográfica nacional, a respeito da preservação do direito à liberdade pessoal na esfera policial, por outra autoridade que não seja juiz, a presente obra vem apresentar o controle jurídico e a capacidade decisória do Dele gado de Polícia frente a captura de pessoas em situação de flagrante delito. Propõe o termo de auto de detenção em flagrante, para demonstrar que a prisão em flagrante constitui medida cautelar, de natureza anômala, a ser decretada pelo Delegado de P olícia, ao final de sua lavratura, quando, após análise técnico-jurídica, evidenciar a existência da infração penal e da situação flagrancial, aptos a justificar a privação da liberdade do agente, ou, então, determinar o relaxamento da detenção, em r azão de capturas ilegais ou abusivas ou por fatos atípicos, pondo-lhe em liberdade. Discorre ainda sobre as imunidades prisionais das autoridades com prerrogativa de foro especial, apontando em quais hipóteses pode ser imposta a prisão em flagrante. Por fim, discute o poder concessivo da liberdade provisória pelo delegado de polícia, apontando que essa atribuição não é exclusiva do juiz, em face da máxima efetividade dos direitos fundamentais, podendo, inclusive, concedê-la quando patente a inci dência de causa excludente da ilicitude.

Código de barras:
9786555262674
Dimensões:
1.10cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
JH MIZUNO
Idioma:
Português
ISBN:
9786555262674
ISBN13:
9786555262674
Número de páginas:
222
Peso:
362 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA