Prisão e Liberdade - Coleção Para Entender Direito

A história do processo penal foi escrita a partir de dois fenômenos: a “liberdade” e a “prisão”. A liberdade (inerente ao homem) e a prisão (essa construção de uma cultura que viu utilidade em permitir que pessoas possam enjaular outras pessoas) torn aram-se conceitos instrumentais ao exercício do poder. Há, no processo penal, nessa tentativa nem sempre exitosa de racionalizar o uso do poder de punir, sempre um drama, episódios de conflito, anseios de liberdade e desejos de punição. No Estado D emocrático de Direito, marcado tanto pela existência de limites ao poder quanto pela necessidade de concretização dos direitos fundamentais, deve-se compreender o processo penal como um instrumento voltado, para além da persecução penal, à concreti za ção do projeto constitucional de vida digna para todos. Não se pode esquecer que, ao menos no Estado Democrático de Direito, a função das ciências penais, e do processo penal em particular, é a de contenção do poder. O processo penal só se j u sti fica como óbice ao arbítrio e à opressão. O desafio é fazer com que sempre, e sempre, as ciências penais atuem como instrumento de democratização do sistema de justiça criminal. Compreender que a relação entre “prisão” e “liberdade” revela u ma man ifestação de poder (e que a contenção do poder é o núcleo da dimensão política do Processo Penal) auxilia na identificação dos elementos e discursos afetados pela tradição autoritária e, assim, permite que a atuação dos cientistas penais e dem ai s ato res jurídicos volte-se à realização da democracia. Neste livro, que integra a Coleção para entender direito, a “liberdade” é apresentada como um dos valores da jurisdição penal e do próprio Estado Democrático de Direito, marcado pelo pri ncí pio co nstitucional da presunção de inocência (que também é objeto de atenção nessa obra). Busca-se, ainda, ajudar o leitor a desvelar o fenômeno “prisão” a partir de aportes da história, das ciências sociais, da filosofia e da psicanálise. Para tant o, são