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PRINCIPIOS E PROCEDIMENTOS NOTARIAIS

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Autor:
Sálvio De Figueiredo Teixeira. (veja mais livros deste autor)
Editora:
RUSSELL(veja mais livros desta editora)

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Este estudo tem por objeto o direito notarial e por tema central os princípios da atividade notarial, com ênfase à atividade do notário enquanto aplicador da lei, realizador do direito e instrumento de pacificação social. O direito notarial é defini do como o conjunto normativo formado por princípios e regras que disciplinam as atividades notariais e de registro. O notário é o profissional de direito que formaliza atos jurídicos de interesse das partes, auxiliando o Estado na aplicação do direi t o. Atua, deste modo, na sua atividade profissional, como representante do Estado, eis que dotado, para tanto, de fé pública. A atividade notarial é preventiva, pois tem como objetivo garantir a autenticidade, a publicidade, a segurança e a eficácia d os atos jurídicos, contribuindo, desta feita, para desobstruir o Poder Judiciário do acúmulo, evitando a instauração de processos judiciais para o restabelecimento da ordem jurídica. A tendência caminha no sentido do alargamento do campo de ativid ade s notariais, haja vista a multiplicidade de serviços de natureza não-contenciosa que pode prestar à sociedade, notadamente no que diz respeito à força executória dos atos notariais, capaz de contribuir para a estabilidade financeira e a conseqüen te o rdem econômica.

Código de barras:
9788589251235
Dimensões:
0.21cm x 0.14cm x 0.00cm
Edição:
1
Marca:
RUSSELL
Idioma:
Português
ISBN:
9788589251235
ISBN13:
9788589251235
Número de páginas:
1392
Peso:
2230 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
CAPA DURA