PRINCIPIOS DA PRECAUCAO E DA PREVENCAO NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO

O TRABALHO DEMONSTRA OS PRINCIPAIS ASPECTOS E DISTINÇÕES DOUTRINÁRIAS DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS DA PRECAUÇÃO E DA PREVENÇÃO E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO, DIFERENCIANDO-OS E CARACTERIZANDO-OS DE FORMA DETERMINAD A. BUSCOU-SE UMA APLICABILIDADE JURÍDICA, ESPECIFICANDO-SE OS MEIOS ESPECIAIS DE CONTROLE ADMINISTRATIVO DO MEIO AMBIENTE, TAIS COMO ZONEAMENTO AMBIENTAL, AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL E SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO SOB R E O MEIO AMBIENTE. A PRECAUÇÃO E A PREVENÇÃO AMBIENTAIS SÃO PILARES QUE VINCULAM E DIRECIONAM A VONTADE POLÍTICA, ADMINISTRATIVA E JURISDICIONAL À OBSERVÂNCIA DE SEU CONTEÚDO NORMATIVO: DEFENDER E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE PARA AS FUTURAS GERAÇÕES.