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Principio da Inafastabilidade e a Resolução de Conflitos, O

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Autor:
Ana Carolina Squadri Santanna (veja mais livros deste autor)
Editora:
PRISMAS(veja mais livros desta editora)

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A Obra tem como objeto de estudo a função jurisdicional e seu conceito evolutivo. Concentrase a pesquisa na expansão do significado de jurisdição a partir da ruptura do Estado contemporâneo com o modelo monopolísticos, como também a partir da evoluçã o da sociedade mediante criação de novos instrumentos de solução de conflitos. O estudo, ao considerar a cultura como elemento de Direito e com isso permitir o desenvolvimento de diversos meios de olução de conflito numa sociedade propõe a releitu r a do princípio da inafastabilidade da jurisdição para sua adequação aos escopos do Estado pósmoderno. Dentre as mudanças empreendidas pelo Estado brasileiro que romperam com o conceito clássico de jurisdição, podemse citar os sucessivos projetos de c onciliação desenvolvidos pelos tribunais pátrios a política pública de tratamento de conflito, estabelecida pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e a implantação pela AdvocaciaGeral da União da Câmara de Conciliação e Arbitrag em da Administração Federal. Com a evolução do modelo de Estado, é defendido na obra o fim do monopólio da jurisdição pelo Estadojuiz, para que o Judiciário atue subsidiariamente, exercendo sua competência somente quando as partes demonstrarem a ten tat iva de solução da lide por outros mecanismos de solução, bem como naqueles casos em que é preciso uma proteção imediata de Poder.Por conseguinte, é necessário o fomento dos instrumentos privados de solução de conflitos pelo Estado, como uma medid a pa ralela ao desenvolvimento da mediação judicial. Ao fim, é apresentado o marco legal da mediação no Brasil, na União Européia e na Itália, com o escopo de contribuir para introdução desse método auto compositivo de forma mais condizente com o con tempo râneo Estado Democrático de Direito.

Código de barras:
9788555074561
Dimensões:
1.80cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
PRISMAS
Idioma:
Português
ISBN:
9788555074561
ISBN13:
9788555074561
Número de páginas:
284
Peso:
426 gramas
Encadernação:
BROCHURA