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PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE NO PROCESSO CIVIL

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Autor:
Lamy (veja mais livros deste autor)
Editora:
DIALETICA(veja mais livros desta editora)

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Este livro objetiva descrever a amplitude de aplicação da norma da fungibilidade no Direito Processual Civil analisando as diversas e novas hipóteses da sua incidência consoante a doutrina e a jurisprudência, embasando-se nos direitos fundamentais ep reocupando-se com o esclarecimento dos meios, dos fins e das demais estruturas do sistema jurídico instrumental civil, no intuito de demonstrar a sua aplicação entre tipos processuais diversos que possam levar a um mesmo resultado de tutela dos dire i tos materiais.



Sumário: Apresentação. Capítulo I - A Importância dos Direitos Fundamentais. Capítulo II - A Influência dos Direitos Fundamentais sobre o Processo. Capítulo III - A Forma e os Meios Processuais. Capítulo IV - A Distin çã o entre Meios e Fins do Processo e a Fungibilidade de Meios Processuais. Capítulo V - Aplicando a Fungibilidade de Meios: Hipóteses de Dúvida Objetiva Positiva. Capítulo VI - As Demais Hipóteses de Dúvida Objetiva Positiva e as Hipóteses de Dúvida Ob jetiva Negativa. Notas Conclusivas.


Código de barras:
9788575001660
Dimensões:
0.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
DIALETICA
Idioma:
Português
ISBN:
9788575001660
ISBN13:
9788575001660
Número de páginas:
240
Peso:
380 gramas
Encadernação:
BROCHURA