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Preservação da tradição jurídica luso-brasileira: Teixeira de Freitas e a introdução à consolidação das leis civis

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Autor:
Pousada Ré (veja mais livros deste autor)
Editora:
ARRAES EDITORES(veja mais livros desta editora)

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Dois aspectos metodológicos justificaram a escolha do tema abordado em nosso estudo: em primeiro lugar os limites ao poder de criação de Augusto Teixeira de Freitas, ao ensejo da redação da Consolidação das Leis Civis – lembremo-nos que ao elaborar o Esboço de Código Civil o autor contava com maior liberdade para manusear materiais à vontade em segundo lugar, o diferente emprego do usus modernus pandectarum em Portugal e no Brasil (no que concerne à eficácia do contrato de compra e venda) a par tir do segundo quartel do século XIX. Neste passo, procura-se analisar de que modo a convergência das feições conservadora (quanto às leis que mandam) e inovadora (quanto às leis que ensinam) de Augusto Teixeira de Freitas vai explicar a proposta (de promulgação paralela) de um Código Geral e de um Código Civil articulada na Carta dirigida ao Ministro Martim Francisco Ribeiro de Andrada em 20 de setembro de 1867 – ao mesmo tempo em que parece justificar a genialidade que lhe é frequentemente atr ibuída.

Código de barras:
9786559290512
Dimensões:
2.50cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
ARRAES EDITORES
Idioma:
Português
ISBN:
9786559290512
ISBN13:
9786559290512
Número de páginas:
276
Peso:
260 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA