Preservação da tradição jurídica luso-brasileira: Teixeira de Freitas e a introdução à consolidação das leis civis
- Autor:
- Pousada Ré (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- ARRAES EDITORES(veja mais livros desta editora)
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Dois aspectos metodológicos justificaram a escolha do tema abordado em nosso estudo: em primeiro lugar os limites ao poder de criação de Augusto Teixeira de Freitas, ao ensejo da redação da Consolidação das Leis Civis – lembremo-nos que ao elaborar o Esboço de Código Civil o autor contava com maior liberdade para manusear materiais à vontade em segundo lugar, o diferente emprego do usus modernus pandectarum em Portugal e no Brasil (no que concerne à eficácia do contrato de compra e venda) a par tir do segundo quartel do século XIX. Neste passo, procura-se analisar de que modo a convergência das feições conservadora (quanto às leis que mandam) e inovadora (quanto às leis que ensinam) de Augusto Teixeira de Freitas vai explicar a proposta (de promulgação paralela) de um Código Geral e de um Código Civil articulada na Carta dirigida ao Ministro Martim Francisco Ribeiro de Andrada em 20 de setembro de 1867 – ao mesmo tempo em que parece justificar a genialidade que lhe é frequentemente atr ibuída.
- Código de barras:
- 9786559290512
- Dimensões:
- 2.50cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- ARRAES EDITORES
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9786559290512
- ISBN13:
- 9786559290512
- Número de páginas:
- 276
- Peso:
- 260 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA