Prescrição penal: temas atuais e controvertidos: doutrina e jurisprudência
- Autor:
- Giacomuzzi Vladimir (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- LIVRARIA DO ADVOGADO(veja mais livros desta editora)
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Para uma melhor compreensão do alcance e do significado político-criminais do instituto da prescrição, cumpre destacar-se, tão só, que se trata de uma ferramenta de contenção do poder punitivo, graças à qual o conflito pode ser resolvido sem que haja os efeitos deletérios da punição e, particularmente, do aprisionamento (sanctio juris específica do Direito Criminal), contribuindo, assim, para a humanização do sistema – no quadro de uma sociedade democrática e constitucionalmente estabelecida.
- Código de barras:
- 9788595900141
- Dimensões:
- 1.00cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- LIVRARIA DO ADVOGADO
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788595900141
- ISBN13:
- 9788595900141
- Número de páginas:
- 184
- Peso:
- 248 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA