Precedentes no Direito Administrativo
- Autor:
- Rafael Carvalho Rezende Oliveira (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- FORENSE JURIDICA - GRUPO GEN(veja mais livros desta editora)
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A elaboração deste livro decorre das pesquisas realizadas durante o programa de residência como Visting Foreign Scholar na Fordham University School of Law em Nova York, no período de 2015 a 2016. O objetivo central da obra é investigar a existência de uma teoria dos precedentes judiciais vinculantes no Brasil e seus reflexos para a Administração Pública, bem como a possibilidade de instituição de uma teoria dos precedentes administrativos no exercício da atividade administrativa. “Este trabal ho oferece uma contribuição inestimável ao crescente entendimento da teoria e do uso dos precedentes vinculantes no Brasil, tanto no contexto judicial como no administrativo. (...) O trabalho do Professor Rafael em The theory of binding precedents i n Administrative Law também é notável por sua ênfase em precedentes administrativos – um aspecto do tema que é frequentemente ignorado na doutrina em prol de uma aplicação possivelmente mais atraente dos precedentes vinculantes no judiciário. Especif icamente no Brasil, a teoria e a prática dos precedentes vinculantes no poder executivo são de importância crucial e o trabalho do Professor Rafael dá ao assunto a atenção que lhe é devida. (...) Em resumo, o novo trabalho do Professor Rafael, intitu lado The theory of binding precedents in Administrative Law, traz uma importante contribuição, a qual certamente inclui um melhor entendimento sobre o controle judicial e o uso dos precedentes vinculantes no Brasil. Mas também vai muito além e ajuda o leitor a compreender os fundamentos deste importante princípio e sua aplicação no Reino Unido, nos Estados Unidos e, de forma mais geral, em todo o mundo. É uma honra ter tido a oportunidade de ler e fazer comentários sobre essa notável realização. ” Toni Jaeger-Fine Assistant Dean, Fordham University School of Law, New York City
- Código de barras:
- 9788530980696
- Dimensões:
- 0.90cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- FORENSE JURIDICA - GRUPO GEN
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788530980696
- ISBN13:
- 9788530980696
- Número de páginas:
- 208
- Peso:
- 270 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA