Precedente Judicial no Novo Código de Processo Civil: Tensão entre Segurança e Dinâmica do Direito
- Autor:
- Eduardo Régis Girão De Castro Pablo Freire; Pinto (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- JURUA(veja mais livros desta editora)
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O presente livro, intituladoPrecedente Judicial no Novo Código de Processo Civil – Tensão entre Segurança e Dinâmica do Direito, objetiva investigar se o regime jurídico dos precedentes judiciais, previsto no novo CPC, possui o condão de prejudicar o progresso científico do Direito.No primeiro capítulo, descortinam-se conceitos fundamentais e estruturantes da teoria do precedente judicial. No segundo capítulo, apresentam-se fundamentos teóricos e empíricos da construção de uma teoria de preceden tes vinculantes no direito processual civil brasileiro. Para o alcance da conclusão, faz-se, nos terceiro e quarto capítulos, análise crítica dos instrumentos processuais, inaugurados pela nova legislação, destinados a regulamentar o manejo do direit o jurisprudencial no Brasil, cotejando suas prospecções com a atual maneira como tribunais e juízes compreendem, constroem e aplicam precedentes.A metodologia utilizada baseia-se em estudo descritivo-analítico, desenvolvido por meio de pesquisa tipo bibliográfico pura quanto à utilização dos resultados, com abordagem qualitativa. A partir dos equívocos relacionados ao manejo dos precedentes, na vigência do CPC de 1973, apresenta-se a função contrafática do novo diploma processual, destinada a c orrigir eventuais desmandos operacionais no trato com o direito jurisprudencial.Com alicerce na institucionalização do contraditório substantivo e da fundamentação estruturada, conclui-se que o sistema de precedentes vinculantes, institucionalizado p elo novo CPC, valoriza os princípios da isonomia, segurança jurídica e duração razoável do processo, sem, todavia, prejudicar o desenvolvimento interpretativo da jurisprudência.
- Código de barras:
- 9788536254845
- Dimensões:
- 1.30cm x 15.00cm x 21.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- JURUA
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788536254845
- ISBN13:
- 9788536254845
- Número de páginas:
- 240
- Peso:
- 298 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA