Precatórios: O Seu Novo Regime Jurídico
- Autor:
- Egon Bockmann Moreira (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- REVISTA DOS TRIBUNAIS(veja mais livros desta editora)
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Originalmente criados para regularizar os pagamentos da Fazenda Pública decorrentes de condenação judicial, os precatórios acabaram por subverter sua razão de existir. Em algumas décadas, transformaram-se num martírio para os credores. A sua complexi dade aumentou imensamente. São muitíssimos os litígios, a conviver com decisões judiciais conflitantes, ao lado de resoluções do Conselho Nacional de Justiça e Emendas Constitucionais. Isso sem se falar na má-fé de alguns devedores estatais, que se v alem dos precatórios justamente para não pagar os débitos públicos. São centenas de milhões de reais que demoram décadas para chegar às mãos de seus verdadeiros proprietários.
Destaque:
Esta terceira edição do livro Precatórios analisa minucios amente todas as recentes modificações, explicando como incidem na prática, bem como quais seriam os remédios disponíveis para se dar eficácia à cobrança de créditos da Fazenda Pública brasileira.
- Código de barras:
- 9786556145471
- Dimensões:
- 1.50cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- REVISTA DOS TRIBUNAIS
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9786556145471
- ISBN13:
- 9786556145471
- Número de páginas:
- 300
- Peso:
- 400 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA