Pré - Sal: História Doutrina e Comentários as Leis
- Autor:
- Cláudio A. Pinho (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- LEGAL(veja mais livros desta editora)
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O livro traz um histórico do setor do petróleo desde sua descoberta, analisa a evolução dos textos constitucionais, define as balizas para a interpretação da legislação atual. Além disso, comenta as Leis 12.276/, 12.304/ e o Projeto de Lei n. 5.490/0 9, que compõem o marco regulatório do pré-sal. Sãos elas a que prevê a capitalização da Petrobras e a cessão onerosa para a exploração do pré-sal, a que cria a PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) e o marco regulatório, que inclui a nova função da ANP e a d i stribuição dos royalties. O livro demonstra as incongruências do sistema proposto com o sistema Constitucional vigente e propõe soluções.
- Código de barras:
- 9788591111008
- Dimensões:
- 2.00cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- LEGAL
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788591111008
- ISBN13:
- 9788591111008
- Número de páginas:
- 256
- Peso:
- 410 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA