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Pré - Sal: História Doutrina e Comentários as Leis

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Autor:
Cláudio A. Pinho (veja mais livros deste autor)
Editora:
LEGAL(veja mais livros desta editora)

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O livro traz um histórico do setor do petróleo desde sua descoberta, analisa a evolução dos textos constitucionais, define as balizas para a interpretação da legislação atual. Além disso, comenta as Leis 12.276/, 12.304/ e o Projeto de Lei n. 5.490/0 9, que compõem o marco regulatório do pré-sal. Sãos elas a que prevê a capitalização da Petrobras e a cessão onerosa para a exploração do pré-sal, a que cria a PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) e o marco regulatório, que inclui a nova função da ANP e a d i stribuição dos royalties. O livro demonstra as incongruências do sistema proposto com o sistema Constitucional vigente e propõe soluções.

Código de barras:
9788591111008
Dimensões:
2.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
LEGAL
Idioma:
Português
ISBN:
9788591111008
ISBN13:
9788591111008
Número de páginas:
256
Peso:
410 gramas
Encadernação:
BROCHURA