Prática Previdenciária Administrativa na Agência do INSS e no CRPS

CONFORME• EC 120/2022 - Dispõe sobre a responsabilidade financeira da União na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.• Lei 14.601/2023 - Inst itui o Programa Bolsa Família.• Lei 14.441/2022 - Dispõe sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais e sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.• Decr eto 11.356/2023 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Previdência Social e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.• Decreto 10.995/2022 - Aprova a Estru tura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. INCLUI• Atos processuais (formulários) do proce sso administrativo no INSS comentados por tema• 8 processos administrativos simulados – aposentadoria por idade, auxílio-doença, pensão por morte, BPC/LOAS, aposentadoria por tempo de contribuição com tempo especial, seguro-defeso, salário-maternidad e e auxílio-reclusão• Regras do Processo Administrativo Previdenciário na Instrução Normativa INSS 128/2022 — Normatização Geral do INSS sobre Benefícios e Processo Previdenciário• Portaria INSS Dirben 993/2022 — Processo Administrativo• Portaria INS S Dirben 996/2022 — Recursos• Portaria INSS Dirben 997/2022 — Procedimento de Revisão) • Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social — Portaria MTP Nº 4.061/2022, alterada pela Portaria MPS 2.393/2023• Instrução Normativa CRPS 1/2 2 — Disciplina as Regras, Procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das Normas de Direito Previdenciário no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência SocialPOR QUE ESCOLHER A OBRA “PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA ADMINISTRATIVA NA AGÊNCIA DO INSS E NO CRPS”?Esta obra configura a realização de um antigo sonho: elaborar um livro que abordasse o passo a passo do exercício da prática previdenciária administrativa no âmbito do INSS (primeira instância) e do Conselho de Recursos da Previdênci a Social (instância recursal), refletindo a experiência acumulada na minha atuação em mais de dez anos como representante judicial do INSS na condição de Procurador Federal, tendo acesso a milhares de processos administrativos para mais bem instruir