Prática no Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta obra tem uma abordagem direta e simplificada sobre a Lei nº 8.069/1990, o conhecido Estatuto da Criança e do Adolescente. Em uma primeira etapa, o texto da lei é apresentado com anotações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas já em um seg undo momento, o livro expõe conceitos básicos ligados aos temas do parentesco, da filiação e da adoção. Comenta-se, ainda, aspectos processuais gerais ligados às ações envolvendo crianças e adolescentes. Na terceira parte, o leitor encontrará vários modelos de ações e petições (v.g., petições iniciais, contestações, recursos, petições diversas, ofícios etc.). Entre outras, são objeto deste livro as seguintes ações: • Ação de Adoção • Ação de Destituição de Poder Familiar c/c Adoção • Ação de R egularização de Guarda e Visitas • Ação de Modificação de Guarda • Ação de Homologação de Acordo sobre Guarda e Visitas • Ação de Tutela • Habeas Corpus • Petições atinentes à defesa da criança e do adolescente em procedimento para apuração de a to infracional (defesa prévia, memoriais, recursos). Livro referência para estudantes e profissionais do direito. Leitura complementar para a disciplina de direito e processo civil do curso de direito.