Posse e Propriedade

A posse é a forma originária de aquisição da propriedade. A legislação brasileira cuida para que as propriedades tenham completa regularização. A realidade brasileira a respeito das propriedades registradas é precária, pois mais de 50% das propried ades possuem alguma espécie de irregularidade jurídica que impede o seu regular registro. O legislador tem se esforçado para mudar este quadro, tanto assim é, que temos uma enormidade de formas de usucapição. Com a Regularização Fundiária, os prefe itos e as Serventias Extrajudiciais de Notas e Registros, abrem oportunidade para se superar inúmeras barreiras para que as propriedades sejam regularizadas, inclusive regulamentando o Direito de Laje.