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Por uma função jurisdicional adequada: proposta de releitura do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional

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Autor:
Rosalina Freitas Martins De Sousa (veja mais livros deste autor)
Editora:
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Por uma Função Jurisdicional Adequada lança um novo olhar sobre o chamado da inafastabilidade do controle jurisdicional. A judicialização dos conflitos no Brasil é admitida praticamente de forma ilimitada. É essa a interpretação que tem sido conferid a ao art. 5 °, XXXV, da Constituição. Mas, considerando as mudanças operadas no Estado e na sociedade, parece já ter passado o momento de questionar se a tutela jurisdicional não poderia ser considerada prestada por outros centros decisórios. O cumpr imento do processo (e não procedimento) administrativo deve seguir o modelo traçado na Constituição, que consagra o direito fundamental ao devido processo legal, com todos os seus corolários, não se deve prestigiar o que foi decidido no processo admi nistrativo? Este livro, portanto, propõe uma interpretação evolutiva, de modo a atribuir ao vocábulo poder, constante do art. 5 °, XXXV, da Constituição, o sentido de função, e não de Poder Judiciário enquanto estrutura, como tradicionalmente compree ndido. A leitura do texto constitucional seria, então, a seguinte: “a lei não excluirá da função jurisdicional lesão ou ameaça a direito”. Com essa nova interpretação, que inclusive se encontra em plena harmonia com a arte. 3 ° do Código de Processo Civil, o princípio previsto no art. 5 °, XXXV, da Constituição adquira uma feição prestacional, não de simples garantia passiva, mas de uma obrigação a ser ativamente prestada pelo Estado, que deve considerar o aspecto da eficiência do serviço a ser ofertado à sociedade. como tradicionalmente compreendido. A leitura do texto constitucional seria, então, a seguinte: “a lei não excluirá da função jurisdicional lesão ou ameaça a direito”. Com essa nova interpretação, que inclusive se encontra em pl ena harmonia com a arte. 3 ° do Código de Processo Civil, o princípio previsto no art. 5 °, XXXV, da Constituição adquira uma feição prestacional, não de simples garantia passiva, mas de uma obrigação a ser ativamente prestada pelo Estado, que deve c onsiderar o aspecto da eficiência do serviço a ser ofertado à sociedade. como tradicionalmente compreendido. A leitura do texto constitucional seria, então, a seguinte: “a lei não excluirá da função jurisdicional lesão ou ameaça a direito”. Com essa nova interpretação, que inclusive se encontra em plena harmonia com a arte. 3 ° do Código de Processo Civil, o princípio previsto no art. 5 °, XXXV, da Constituição adquira uma feição prestacional, não de simples garantia passiva, mas de uma obrigaçã

Código de barras:
9786525012490
Dimensões:
1.50cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
APPRIS
Idioma:
Português
ISBN:
9786525012490
ISBN13:
9786525012490
Número de páginas:
235
Peso:
340 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA