Poderes Investigatórios do Ministério Publico: Solução ou Problema?
- Autor:
- Juliana Bernat (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- AUTOGRAFIA(veja mais livros desta editora)
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Este estudo tem por escopo a demonstração da ilegitimidade da função investigatória criminal pelo Ministério Público, a partir do per l constitucional que lhe foi delineado pela Constituição Federal de 1988. A questão é polêmica e está assentada em v árias hipóteses, entre elas- a possibilidade de violação das garantias constitucionais a inexistência de previsão constitucional e legal para o exercício de tal atividade a possibilidade de o Ministério Público estar ferindo o sistema acusatório a i nexistência de uma instituição que o scalize a supressão ou não das funções da Polícia Judiciária, e outras que serão debatidas neste livro.
- Código de barras:
- 9788551800249
- Dimensões:
- 0.00cm x 14.00cm x 21.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- AUTOGRAFIA
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788551800249
- ISBN13:
- 9788551800249
- Número de páginas:
- 108
- Peso:
- 300 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA