Poder Público em Juízo para Concursos

O LEITOR ENCONTRARÁ: - Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis – FPPC - Questões de concursos com gabarito anotado ao final dos capítulos - Anexo de súmulas do STF e do STJ sobre o Poder Público em juízo - Anexo de sú mulas e orientações normativas da AGU CONFORME: - ECs 113 e 114/2021 – Alteram regras e inserem novas normas sobre precatórios - Lei 14.230/2021 – Nova Lei de Improbidade Administrativa POR QUE ESCOLHER O LIVRO PODER PÚBLIC O EM JUÍZO PARA CONCURSOS? Este livro tem por objetivo analisar os institutos de Direito Processual ligados aos litígios que envolvem o Poder Público. O tema é de grande relevância por duas razões claras: primeiro, porque o Estado, em suas ma is diversas manifestações (União, Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias e fundações de direito público), é um dos maiores litigantes brasileiros, ou seja, aquele que mais figura em processos no Poder Judiciário segundo, pela constatação de que há inúmeras regras próprias para os processos que envolvem o Poder Público, que os afastam da sistemática ordinária do processo civil. Disso resulta a necessidade de se estudar – para além das lições tradicionais dos manuais de Direito Processual Civil – especificamente o processo que envolve o Estado. É o que hoje já se consolida como o Direito Processual Público, precisamente a proposta de estudo da presente obra. Esta edição foi especialmente desafiadora em termos de at ualização legislativa. Houve modificações importantes. A primeira são as Emendas Constitucionais 113 e 114/2021, que modificaram mais uma vez o regime da execução contra o Poder Público. As Emendas foram aprovadas em dezembro e há pouquíssimas fontes para debate até o momento em que faço esta atualização. Sem dúvida, são comentários sujeitos a uma reflexão mais aprofundada posteriormente, também por meio do debate acadêmico com outros pesquisadores do tema. A segunda importante modificação foi a da Lei de Improbidade Administrativa. A Lei 14.230/2021 modificou diversos artigos da Lei 8.429/1992, o que nos levou a modificar e reescrever diversos pontos do livro. Novas questões foram adicionadas e demos especial importância à revisão jurisprudencial. Por fim, e ainda com o intuito de auxiliar o leitor, fizemos a releitura do livro com a marcação de negrito nas partes mais importantes, palavras e expressões-chaves. Guilherme Freire de Melo Barros Mostrar descriç