Poder Moderador, O: Ensaio Sobre o Debate Jurídico-constitucional no Século Xix
- Autor:
- Walter Guandalini Junior (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- PRISMAS(veja mais livros desta editora)
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A polêmica em torno da responsabilidade pelos atos do poder moderador é uma das mais importantes controvérsias da história do direito brasileiro. Criação inovadora da Constituição de 1824, que incorporou ao ordenamento jurídico-constitucional brasile iro as teorias de Benjamin Constant a respeito do funcionamento do poder real, o poder moderador motivou intensos debates acerca de sua natureza e de seus limites durante todo o século XIX: após mobilizar discussões na imprensa e no parlamento na pr i meira metade do século, a partir do final da década de 50 o debate político começou a se tornar também jurídico, envolvendo alguns dos mais célebres juristas da nossa história constitucional: Zacarias de Góes e Vasconcellos, Visconde de Uruguai, Br ás Florentino Henriques Souza e Tobias Barreto. A análise dos embates travados por estes juristas em torno do significado atribuído ao poder moderador pela carta magna do império permitiu compreender não só as diversas possibilidades de interpretaçã o d a norma constitucional, mas também os variados estilos de argumentação jurídica empregados pelos contendores, as contraditórias concepções de ordem jurídica por eles pressupostas, e o papel desempenhado pelo direito público no campo do debate pol ític o imperial. Tudo isso torna este ensaio uma obra fundamental para a compreensão do complexo processo de modernização da ordem jurídica brasileira no século XIX, e das contradições que lhe são inerentes.
- Código de barras:
- 9788555073489
- Dimensões:
- 0.00cm x 14.80cm x 21.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- PRISMAS
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788555073489
- ISBN13:
- 9788555073489
- Número de páginas:
- 122
- Peso:
- 300 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA